Corte eleitoral paulista reforma cassação do prefeito de Araras

Na sessão de 5/3, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retirou a cassação do registro do prefeito de Araras, Nelson Dimas Brambilla (PT), e de seu vice, Carlos Alberto Jacovetti (PSDC), reformando decisão de 1º grau que havia cassado a ambos por abuso dos meios de comunicação social e prática de conduta vedada a agente público em campanha eleitoral.

Segundo o julgamento, por votação unânime, Brambilla e Jacovetti foram condenados por exceder a média de gastos com publicidade institucional no ano da eleição e por divulgação de matérias pelo site Agora Araras. Para a corte paulista, no primeiro caso, o montante gasto com publicidade foi feito dentro da média legal estabelecida, ou seja não excedeu a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição, conforme previsão legal. Com relação ao abuso dos meios de comunicação, os juízes entenderam que não houve exposição excessiva nem exaltação das qualidades dos então candidatos, no site Agora Araras, conforme destacou o juiz relator Paulo Hamilton. A inelegibilidade e a multa de R$ 20 mil aplicadas pelo juiz eleitoral também foram afastadas.

Os mandatários foram eleitos em outubro de 2012 pela coligação Araras em Primeiro Lugar (PRB/PP/PT/PTB/PMDB/PTN/PR/PSDC/PSB/PPL/PSD/PTdoB) com 37.527 votos (55,96% ).

Da decisão, cabe recurso ao TSE.


Assessoria de Comunicação Social